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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Se ainda não está em conformidade entre em contato agora mesmo.

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O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados foi aprovada em agosto de 2018 pelo Congresso e estabelece um novo marco legal para coleta, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais no Brasil e vale tanto para dados em formatos físicos ou digitais. De acordo com a lei, pessoas, empresas de todos os setores, brasileiras ou estrangeiras, e até o próprio governo estão submetidos às normas, desde que os dados tenham sido coletados no país e o tratamento seja realizado no território nacional. O objetivo da lei é garantir direitos fundamentais do cidadão, como a privacidade, e trazer mais segurança jurídica às empresas, uma vez que define regras e conceitos claros para as aplicações dos dados pessoais.

Criada para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil e estabelece novas regras para empresas e órgãos públicos no que diz respeito ao tratamento da privacidade e segurança das informações de usuários e clientes.

O que é  DPO?

O DPO (Data Protection Officer) como é chamado na GDPR é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais na nossa LGPD.

O DPO é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de dados (ANPD).

Principais Funções

Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; 
Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Em qual estágio sua empresa está?

Observador

Escutamos sobre a LGPD, entendemos a importância mas não sabemos por onde começar.

Iniciante

Já realizamos os primeiros assessments, já temos documentações elaboradas juntamente com Advogados e não sabemos como operacionalizar.

Avançado

Já construímos um roadmap de conformidade, temos um DPO na instituição e buscamos soluções de proteção específicas.

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